O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibilizou, desde 16 de agosto, o aplicativo Pardal para denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral no estado. A ferramenta pode ser usada durante as Eleições 2026 para encaminhar informações à Justiça Eleitoral e auxiliar na fiscalização das campanhas.
O Pardal Móvel é gratuito e pode ser instalado em smartphones e tablets pela loja de aplicativos do aparelho. Para acessar o sistema, é necessário se identificar pelo e-Título ou Gov.br, mas a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.
Como funciona
Ao registrar a denúncia, o usuário deve descrever a possível irregularidade. O sistema faz uma classificação preliminar entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras modalidades de infração.
Antes do preenchimento dos dados complementares, o aplicativo apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação. A classificação sugerida pode ser alterada pelo próprio denunciante.
Fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados ao fato podem ser anexados. Após o envio, é gerado um protocolo para acompanhamento no aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado.
Denúncias que não são feitas pelo Pardal
Situações fora do escopo da ferramenta são direcionadas aos canais adequados. Casos de desinformação capazes de afetar a integridade do processo eleitoral devem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser encaminhadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação.
O sistema é dividido em três módulos. O Pardal Móvel permite registrar denúncias. O Pardal ADM é de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para administrar as ocorrências. O Pardal Web permite acompanhar as estatísticas das comunicações registradas.
No módulo administrativo, tribunais regionais eleitorais e juízos eleitorais podem distribuir e analisar ocorrências conforme município, categoria ou equipe responsável. O sistema permite encaminhá-las automaticamente às zonas eleitorais competentes.
Candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações citados nas denúncias podem ser notificados eletronicamente para apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularização da situação. As ocorrências podem ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE).
