Uma auditoria do Ministério da Previdência Social apontou R$ 329.651.035,66 em contribuições previdenciárias que seriam devidas à Macapá Previdência (Macapaprev) e não teriam sido repassadas ao instituto entre 2023 e 2025, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan.

O relatório foi concluído em 6 de julho de 2026 e assinado pelos auditores fiscais da Receita Federal Luciano Marques Silva, Welles Campos Nascimento e Ciro Miranda, em exercício no Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.

De acordo com o documento, as irregularidades identificadas impedem a emissão administrativa do Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para comprovar que o município cumpre as obrigações relacionadas ao regime próprio de previdência dos servidores.

Do valor total apontado, R$ 111,2 milhões correspondem a contribuições descontadas dos servidores e que, segundo a auditoria, não foram recolhidas ao fundo previdenciário. Outros R$ 218,3 milhões seriam referentes à contribuição patronal de responsabilidade do município.

O relatório registra que a ausência de repasse dos valores descontados dos servidores pode, em tese, configurar apropriação indébita previdenciária. Por esse motivo, os auditores determinaram o encaminhamento de uma representação ao Ministério Público do Amapá para apuração de possíveis responsabilidades.

Redução das reservas previdenciárias

A fiscalização também identificou uma forte redução no patrimônio financeiro do regime próprio. Conforme os dados apresentados, as reservas teriam passado de aproximadamente R$ 180 milhões, no final de 2022, para menos de R$ 30 milhões ao término de 2025.

No mesmo período, as despesas administrativas quase dobraram, passando de R$ 7,43 milhões para R$ 14,48 milhões. Entre 2022 e 2025, a Macapaprev também teria pago cerca de R$ 2,3 milhões em jetons a integrantes de conselhos e outros órgãos colegiados.

O Ministério da Previdência informou ainda que, em setembro de 2025, encaminhou um ofício à administração municipal alertando sobre a redução das reservas e a falta de repasses. Segundo o relatório, não houve resposta.

Diante da ausência de manifestação, o órgão comunicou o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e à Câmara Municipal de Macapá, além de registrar as pendências no sistema Cadprev.

Documentos e equipamentos desaparecidos

Após a mudança na administração municipal, em março de 2026, a nova gestão informou ao Ministério da Previdência que encontrou a sede da Macapaprev em condições consideradas críticas.

Foram relatados desaparecimento de computadores, discos rígidos, documentos físicos e arquivos digitais, além de danos à estrutura tecnológica da autarquia. As circunstâncias teriam dificultado a fiscalização e limitado a conclusão integral da auditoria.

Mesmo com as dificuldades, os auditores apontaram problemas na utilização dos recursos previdenciários, na política de investimentos, na entrega das avaliações atuariais, na prestação de informações aos órgãos de controle e na documentação administrativa.

Município poderá apresentar defesa

Ao final do procedimento, o Ministério da Previdência notificou o Município de Macapá para apresentar defesa no prazo de 30 dias.

Caso as pendências não sejam esclarecidas ou regularizadas, elas poderão permanecer registradas no Cadprev, afetando a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária e a situação fiscal do município perante a União.

O relatório recomenda novas fiscalizações, revisão das despesas, apuração das concessões de benefícios, responsabilização de eventuais envolvidos e adoção de medidas para recuperar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores municipais.